Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao concordar ou assinar este documento, o Titular consente e concorda que a empresa MACEDO FORTES EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n° 08.610.757/0001-09, com sede na Rua Senador Cândido Ferraz, 1670, Bairro Jockey, Teresina, Piauí, CEP 64.049-250, doravante denominada Controlador, e outras empresas que ela integre, tomem decisões e realizem o tratamento de seus dados pessoais, relativamente a operações como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1. Dados Pessoais
O Controlador fica autorizado a tomar decisões e tratar os seguintes dados pessoais do Titular:
2. Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste Termo tem as seguintes finalidades:
3. Compartilhamento de Dados
O Controlador aqui discriminado e outras empresas que ele integre ficam autorizados a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário, unicamente para as finalidades listadas neste Termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
4. Segurança dos Dados
O Controlador aqui discriminado e outras empresas que ele integre responsabilizam-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade com o artigo 48 da Lei nº 13.709/2018, o Controlador aqui discriminado e as outras empresas que ele integre comunicarão ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
5. Término do Tratamento dos Dados
O Controlador aqui discriminado e outras empresas que ele integre poderão manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste Termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
6. Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter do Controlador aqui discriminado e de outras empresas que ele integre, em relação aos dados por eles tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.
7. Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail([email protected]) ou correspondência ao Controlador.
8. Aceite
Estou de acordo com o uso dos dados conforme regras acima. Tenho ciência de que a organização possui regras para garantir a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a segurança das informações e que a coleta, classificação, uso, processamento, armazenamento e eliminação dos dados pessoais são tratados com a máxima cautela.
Estou ciente de que o Controlador aqui discriminado e outras empresas que ele integre adotam medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, que lhes permitam proteger os dados pessoais de acesso por quem não é autorizado e que são mantidos padrões de segurança e integridade dos dados armazenados, com backups das informações, em ambiente físico e eletrônico fora de suas dependências internas.
Declaro serem verdadeiras todas as informações contidas neste cadastro e responsabilizo-me plenamente pelo seu teor.