POLITICA DE PRIVACIDADE E TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO E PROTECAO DE DADOS PESSOAIS.

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao concordar ou assinar este documento, o Titular consente e concorda que a empresa MACEDO FORTES EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n° 08.610.757/0001-09, com sede na Rua Senador Cândido Ferraz, 1670, Bairro Jockey, Teresina, Piauí, CEP 64.049-250, doravante denominada Controlador, e outras empresas que ela integre, tomem decisões e realizem o tratamento de seus dados pessoais, relativamente a operações como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1. Dados Pessoais

O Controlador fica autorizado a tomar decisões e tratar os seguintes dados pessoais do Titular:

  • Nome completo, seja pessoa física ou jurídica;
  • Nome empresarial;
  • Sexo;
  • Data de nascimento;
  • Profissão;
  • Renda;
  • Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
  • Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  • Fotografia 3x4;
  • Estado civil;
  • Nível de instrução;
  • Endereço completo;
  • Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
  • Banco, agência e número de contas bancárias;
  • Bandeira, número, validade e código de cartões de débito e crédito;
  • Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador;
  • Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador. 

 

2. Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste Termo tem as seguintes finalidades:

  • Possibilitar que o Controlador aqui discriminado e outras empresas que ele integre os identifiquem e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial;
  • Possibilitar que o Controlador aqui discriminado e outras empresas que ele integre elaborem contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular em relações comerciais entabuladas com ele;
  • Possibilitar que o Controlador aqui discriminado e outras empresas que ele integre enviem ou forneçam ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita, por meio de campanhas promocionais e/ou informativos dos produtos por ele comercializados;
  • Possibilitar que o Controlador aqui discriminado e outras empresas que ele integre estruturem, testes, promovam e façam propaganda de seus produtos e serviços, personalizados ou não, ao perfil do Titular;
  • Possibilitar que o Controlador utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
  • Possibilitar que o Controlador utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de eventos, premiações, ou ofertas;
  • Possibilitar que o Controlador utilize tais dados na elaboração de catálogos;
  • Possibilitar que o Controlador utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
  • Possibilitar que o Controlador utilize tais dados para suas peças de Comunicação;
  • Possibilitar que o Controlador utilize tais dados na emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
  • Possibilitar que o Controlador utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
  • Possibilitar que o Controlador utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para eventos, lançamentos de empreendimentos e etc. 

 

3. Compartilhamento de Dados

O Controlador aqui discriminado e outras empresas que ele integre ficam autorizados a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário, unicamente para as finalidades listadas neste Termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018. 

4. Segurança dos Dados

O Controlador aqui discriminado e outras empresas que ele integre responsabilizam-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade com o artigo 48 da Lei nº 13.709/2018, o Controlador aqui discriminado e as outras empresas que ele integre comunicarão ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular. 

5. Término do Tratamento dos Dados

O Controlador aqui discriminado e outras empresas que ele integre poderão manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste Termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

6. Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter do Controlador aqui discriminado e de outras empresas que ele integre, em relação aos dados por eles tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.

7. Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail(sac@macedofortes.com.br) ou correspondência ao Controlador.

8. Aceite

Estou de acordo com o uso dos dados conforme regras acima. Tenho ciência de que a organização possui regras para garantir a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a segurança das informações e que a coleta, classificação, uso, processamento, armazenamento e eliminação dos dados pessoais são tratados com a máxima cautela.

Estou ciente de que o Controlador aqui discriminado e outras empresas que ele integre adotam medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, que lhes permitam proteger os dados pessoais de acesso por quem não é autorizado e que são mantidos padrões de segurança e integridade dos dados armazenados, com backups das informações, em ambiente físico e eletrônico fora de suas dependências internas.

Declaro serem verdadeiras todas as informações contidas neste cadastro e responsabilizo-me plenamente pelo seu teor.

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